Artigo 174 codigo penal

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Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo art 174 - abusar. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Artigo 178 - lei de execução penal - código de processo penal militar - código de processo penal - código penal - código de trânsit - id vlex: vlex-194246. Art 174 de marzo de 1990 código penal artículo 174 se sancionará con pena de seis meses a un año de prisión y con multa de una a diez cuotas, a quien p del. (artigo revogado) norma em vigor violaÇÃo de correspondÊncia (lei 6538/78) art 40º aÇÃo penal pÚblica condicionada a representaÇÃo.

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ArtÍculo 174 - artÍculo 174 - sentencia nº 718/2013 de ts, sala 2ª, de lo penal, 1 de octubre de 2013 - sentencia nº 910/2009 de - id vlex: vlex-3515726.

Codigo penal brasil parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Artigo 5º - (aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) artigoº 174º - (fraude sexual) artigoº 175º. Código de processo penal - tribunais de timor read more about artigu, artigo, halo, kuandu, tenke and bele. Qual o artigo do codigo penal que fala sobre roubo de beijos mais perguntas o artigo 208 do código penal é contra a liberdade de expressão.

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